Um Guia Completo para Policiais, Militares e Gestores de Segurança
Em maio de 2026, o Comando Logístico do Exército Brasileiro publicou a Portaria COLOG/C Ex nº 289, substituindo definitivamente uma regulamentação que acompanhava o setor desde 2006. A mudança não é apenas burocrática. Ela representa uma das maiores atualizações já realizadas no controle, certificação, rastreabilidade e avaliação técnica dos Equipamentos de Proteção Balística Individual (EPBI) no Brasil.
Para quem trabalha na segurança pública, defesa, segurança privada ou indústria de equipamentos táticos, a nova norma muda a forma como coletes balísticos, placas balísticas, capacetes e escudos serão fabricados, certificados, comercializados e utilizados.
Mas o que realmente mudou?
E principalmente: o que isso significa para quem precisa confiar sua vida a um equipamento balístico?
Vamos traduzir a linguagem jurídica para uma linguagem operacional.
O Fim de Uma Era
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Durante quase duas décadas, grande parte do mercado brasileiro trabalhou sob a referência da antiga Portaria nº 18-D Log de 2006.
Nesse período o mundo mudou.
As ameaças mudaram.
As munições mudaram.
Os materiais balísticos evoluíram.
Novas fibras surgiram.
As cerâmicas avançaram.
Os processos de certificação tornaram-se mais rigorosos.
Enquanto isso, o operador moderno passou a exigir equipamentos mais leves, mais ergonômicos e mais eficientes.
A Portaria nº 289 surge exatamente para alinhar o Brasil às exigências técnicas contemporâneas.
Os novos EPBI
Uma das primeiras mudanças da norma foi criar definições muito mais claras.
Agora o conceito de EPBI (Equipamento de Proteção Balística Individual) engloba:
- Coletes balísticos
- Capacetes balísticos
- Escudos balísticos
- Trajes antibomba
Além disso, a norma passou a regular explicitamente:
- Placas balísticas
- Painéis balísticos
- Acessórios balísticos
- Componentes ICW
- Sistemas Stand Alone
- Insertos balísticos
Tudo recebeu definição própria, eliminando diversas interpretações que geravam dúvidas no mercado.
A Grande Mudança: Adeus NIJ 0101.04
Talvez a alteração mais importante para fabricantes e usuários esteja relacionada às normas técnicas utilizadas nos ensaios balísticos.
Durante anos a NIJ 0101.04 foi a principal referência para certificação.
Porém a própria Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados publicou o Informativo nº 006/2026 esclarecendo que a referência para novos ensaios passa a ser:
- NIJ 0101.06
- NIJ 0101.07
- NIJ 0123.00
A antiga NIJ 0101.04 permanece válida para certificações históricas, mas deixa de ser utilizada como referência para novas avaliações.
Essa mudança aproxima o Brasil das metodologias internacionais mais modernas de ensaio.
Por Que Isso é Importante?
Imagine dois coletes anunciados como “nível IIIA”.
No papel parecem iguais.
Na prática podem ser completamente diferentes.
As normas mais recentes possuem protocolos mais rigorosos.
Elas exigem:
- Novos métodos de teste.
- Novas condições de disparo.
- Critérios mais modernos de avaliação.
- Maior consistência dos resultados.
Isso reduz brechas técnicas e aumenta a confiança do usuário final.
O objetivo não é apenas impedir a perfuração.
O objetivo é garantir que o equipamento mantenha desempenho previsível quando a vida do operador depender dele.
O Conceito ICW Agora Está Oficialmente Definido
Uma das maiores fontes de confusão do mercado brasileiro finalmente recebeu definição formal.
ICW (In Conjunction With) significa que determinado componente só atinge seu nível de proteção quando utilizado em conjunto com outro componente específico.
Exemplo:
Uma placa nível III ICW não é nível III sozinha.
Ela precisa trabalhar junto ao painel balístico para o qual foi certificada.
Na prática isso impede uma situação perigosa:
Misturar componentes de fabricantes diferentes acreditando que o resultado será equivalente ao ensaio original.
A nova norma deixa claro que o conjunto certificado deve ser respeitado.
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Stand Alone Também Recebeu Definição Clara
Outro conceito formalizado foi o Stand Alone.
Nesse caso o componente é autossuficiente.
Ele atinge o nível de proteção declarado sem depender de outro painel ou placa complementar.
Isso traz mais transparência ao mercado e ajuda compradores institucionais a compararem soluções de forma mais objetiva.
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Rastreabilidade Total: Cada Equipamento Terá Identidade Própria
Uma das mudanças mais profundas está na rastreabilidade.
A nova norma exige que os equipamentos possuam Identificador Individual Seriado (IIS), permitindo acompanhar todo o ciclo de vida do produto.
Na prática será possível rastrear:
- fabricação;
- importação;
- venda;
- transferência;
- manutenção autorizada;
- extravio;
- destruição.
É um modelo semelhante ao que ocorre em setores críticos como aeronáutica e defesa.
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O SICOVAB Ganha Papel Central
O Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Proteções Balísticas (SICOVAB) passa a ser a plataforma oficial para gerenciamento dessas atividades.
Isso significa:
- maior controle;
- mais transparência;
- melhor fiscalização;
- histórico completo dos equipamentos.
Para órgãos públicos isso representa maior segurança jurídica.
Para operadores significa mais confiança sobre a origem e autenticidade do produto utilizado.
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Mudanças na Fabricação
A Portaria nº 289 é extremamente rígida quanto às alterações de projeto.
Ela estabelece que:
- materiais devem seguir exatamente o memorial descritivo;
- mudanças relevantes exigem nova avaliação;
- alterações de composição podem invalidar certificações;
- personalizações não previstas podem caracterizar infração administrativa.
Essa medida combate uma prática comum do mercado internacional:
Substituir discretamente materiais certificados por alternativas mais baratas.
Agora isso passa a ser expressamente vedado.
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O Fim da Certificação por Família
Outra mudança importante:
Os EPBI não poderão mais ser certificados pelo conceito de “família”.
Em termos simples:
Cada configuração relevante deverá demonstrar sua própria conformidade.
Isso aumenta a confiabilidade dos resultados e reduz extrapolações técnicas excessivas.
Colete Feminino Agora Recebe Atenção Específica
Talvez uma das evoluções mais importantes para a segurança operacional seja o reconhecimento formal dos coletes femininos.
A norma determina que coletes destinados ao uso feminino sejam avaliados especificamente para essa finalidade.
Não será suficiente adaptar um modelo masculino.
Será necessário demonstrar:
- ergonomia adequada;
- assentamento correto;
- cobertura efetiva;
- desempenho compatível com a anatomia feminina.
Isso representa um avanço significativo para policiais e militares mulheres.
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Proteções Adicionais Agora Precisam de Certificação Própria
Proteções de:
- ombros;
- virilha;
- cóccix;
- pescoço;
Passam a exigir certificação própria, salvo quando já integrarem a configuração originalmente avaliada.
O objetivo é impedir que acessórios sejam vendidos sem comprovação real de desempenho balístico.
Vida Útil e Garantia Ganham Mais Importância
A norma estabelece que fabricantes e importadores devem definir claramente o prazo de garantia técnica.
Mais importante:
Após o término da vida útil declarada, o uso do equipamento passa a ser vedado, salvo autorização específica do Exército.
Isso reforça algo que profissionais experientes já sabem:
Blindagem não é eterna.
Materiais envelhecem.
Adesivos degradam.
Cerâmicas sofrem microfissuras.
Fibras perdem desempenho.
O Que Muda Para Quem Compra?
A nova norma exige que a comercialização ocorra apenas com:
- certificação válida;
- identificação física adequada;
- rastreabilidade completa.
Para o comprador isso significa maior segurança na aquisição.
Para fabricantes sérios, significa valorização do trabalho técnico.
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O Que Isso Significa Para as Placas Balísticas?
O mercado brasileiro vive um momento de transformação.
Durante muitos anos a discussão girava apenas em torno do nível balístico.
Hoje isso não basta.
O operador moderno precisa compreender:
- diferença entre Stand Alone e ICW;
- compatibilidade entre componentes;
- certificação específica;
- rastreabilidade;
- vida útil;
- garantia técnica.
É exatamente nesse contexto que as placas balísticas modernas ganham relevância.
Onde a Entac Armour se Encaixa Nesse Novo Cenário?
A nova regulamentação aponta claramente para um mercado mais profissional, mais transparente e mais orientado por desempenho comprovado.
Isso favorece fabricantes que investem em:
- engenharia;
- ensaios laboratoriais;
- rastreabilidade;
- documentação técnica;
- materiais avançados.
As placas balísticas Entac Armour foram desenvolvidas justamente com essa filosofia.
Não basta declarar proteção.
É necessário comprovar.
Não basta anunciar resistência.
É necessário validar.
Não basta vender equipamentos.
É necessário entregar confiança para quem estará na linha de frente.
No universo operacional, cada grama economizada importa.
Cada centímetro de cobertura importa.
Cada detalhe de ergonomia importa.
E principalmente: cada disparo que uma placa consegue deter pode representar a diferença entre voltar para casa ou não.
O Que Esperar do Futuro?
A Portaria nº 289 demonstra claramente a direção do mercado brasileiro.
O futuro aponta para:
- maior rastreabilidade;
- certificações mais rigorosas;
- integração digital;
- controle de ciclo de vida;
- valorização de fabricantes tecnicamente estruturados;
- exigências mais elevadas em licitações públicas.
Isso aproxima o Brasil dos principais mercados internacionais de proteção balística.
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Mais Controle, Mais Transparência e Mais Segurança
A Portaria COLOG/C Ex nº 289 não é apenas uma atualização administrativa.
Ela representa uma mudança de mentalidade.
A nova norma reconhece que equipamentos balísticos não são simples produtos têxteis.
São ferramentas de sobrevivência.
Quando um policial entra em uma ocorrência de alto risco.
Quando um militar avança em uma operação.
Quando um agente penitenciário assume um posto vulnerável.
Quando um profissional de segurança privada protege vidas.
Todos dependem da mesma coisa:
Confiança.
A nova regulamentação fortalece exatamente isso.
Mais clareza sobre o que está sendo comprado.
Mais rigor sobre o que está sendo certificado.
Mais controle sobre o que está sendo utilizado.
E mais segurança para quem carrega a responsabilidade de proteger os outros.
Para o guerreiro moderno, equipamento nunca foi apenas equipamento.
É a última barreira entre a ameaça e a missão.
E essa barreira precisa ser construída sobre algo que não admite atalhos: confiança comprovada.
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